23 de mai. de 20243 min de leitura

PRONAMPE

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Veja quais as principais características do Programa:

• O Programa é destinado às microempresas, empresas de Pequeno Porte, que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

• As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).

• O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do PRONAMPE é de 36 meses.

• As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% (cem por cento) do valor da operação.

Milhares de micro e pequenos empresários procuraram seus bancos no início da liberação do pronampe, quando estava previsto o retorno dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), mas continuaram sem acesso crédito. O dinheiro não chegou na data estipulada pelo governo porque o presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou o projeto de lei que liberou mais R$ 12 bilhões para o Pronampe. A sanção está prevista para esta quarta-feira (19/08), último dia do prazo do projeto.

O Pronampe liberou R$ 15,9 bilhões de garantias para os empréstimos das micro e pequenas empresas que foram atingidas financeiramente pelo novo coronavírus e não estavam conseguindo se financiar nos bancos no início da pandemia. Porém, acabou em menos de um mês devido à alta procura pelo crédito. Por isso, o Executivo e o Congresso negociaram a transferência de R$ 12 bilhões do programa de financiamento da folha para o Pronampe. O remanejamento foi aprovado em 29 de junho pela Câmara.

Fontes da equipe econômica confirmaram que os recursos não chegaram na ponta porque o projeto não foi sancionado. Porém, disseram que o presidente Jair Bolsonaro vai sancionar o projeto.

Também deve ser sancionado a MP 975, que promete liberar mais R$ 10 bilhões de crédito para os pequenos negócios por meio das maquininhas de cartão. Por isso, a Secretaria-Geral da Presidência da República prepara um evento no Palácio do Planalto. O evento foi confirmado para as 17h desta quarta-feira na agenda do presidente Jair Bolsonaro, como Solenidade de Sanção de Medidas Provisórias de Acesso ao Crédito.

Os pequenos negócios esperam que o evento se confirme. Afinal, o prazo para o presidente sancionar esses projetos expirou.

O governo usou o prazo máximo para a sanção, apesar da demanda das pequenas empresas e da pressão do Congresso. A expectativa era que a sanção ocorresse antes, porque tem muita demanda reprimida no crédito à micro e pequena empresa e cada dia que passa é um prejuízo a mais para as empresas que estão esperando o crédito para tentar evitar uma demissão ou até o fechamento.

A ideia do governo é distribuir esses R$ 12 bilhões de garantias entre todos os bancos que aderirem ao Pronampe, inclusive entre aqueles que não participaram da primeira rodada de empréstimos, como Bradesco e Santander. Fontes do Ministério da Economia admitem, então, que esse recurso deve acabar rápido novamente.

O Sebrae e o Conampe pedem, então, que os bancos compreendam a situação dos pequenos negócios e alavanquem os recursos do Pronampe. Hoje, o Pronampe garante até 85% do risco dos empréstimos. Por isso, a expectativa é que os R$ 12 bilhões de garantias gerem R$ 14,1 bilhões de crédito, assim como os R$ 15,9 bilhões da primeira tranche liberaram cerca de R$ 18,7 bilhões de empréstimos. Porém, as entidades que garantem que a inadimplência não vai chegar a 85% do Pronampe. Por isso, pedem que os bancos não se limitem a esses valores e liberem mais recursos pelo Pronampe.

Estimativas revelam que, sem essa alavancagem, ainda vai faltar crédito para muitos pequenos negócios. O Conampe calcula que seriam necessários cerca de R$ 200 bilhões para atender todo o setor na pandemia. Pesquisa do Sebrae explica que cerca de 54% dos pequenos negócios brasileiros já precisaram recorrer ao crédito bancário na pandemia do novo coronavírus. E revela que 56% desses empreendedores tiveram seus pedidos de empréstimo negados pelos bancos, sobretudo por conta da falta de garantias - o problema que o Pronampe se propõe a resolver.